STJ Autoriza "Um" Casamento Gay

Mas não adianta você ir marcando a festa. Isso pode não valer pra você. Como assim???????? Eu explico.

Na semana passada chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do pedido de autorização de casamento civil entre duas gaúchas. Quando estava um placar de 4 a 0 a favor, um dos ministros pediu vistas do processo. Nesta terça-feira o julgamento prosseguiu, e este mesmo ministro votou a favor (o que me faz pensar: por que raios não votou logo da outra vez????). Só que outro mudou seu voto anterior (o que me faz pensar: que raio de convicção esses caras têm ao votar, indo de um extremo ao outro em poucos dias??????) e o placar final ficou no 4x1 . Goelada a favor.

Já posso casar? Não, meu querido leitor. As decisões tomadas no STJ não possuem valor de lei, ou seja, não há a obrigação de serem seguidas por todos os juízes no país. O julgamento vale apenas para as duas gaúchas mesmo. Cria jurisprudência, mas não há o efeito vinculativo. 

É o oposto do que acontece num julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Lá as decisões são soberanas e nenhum juiz pode decidir por uma conduta contrária a uma determinação do tribunal. Foi o que aconteceu com o reconhecimento das (com o perdão do termo politicamente-correto) "uniões homoafeitvas". 

Desta vez, o julgamento no STJ era sobre casamento mesmo, com a devida mudança de estado civil e tudo mais. 

4x1 no placar, o que isso significa, na prática? Quer dizer que um casal gay pode ir ao juiz, tentar se casar, e  se esse juiz entender que é algo contrário à lei, vai poder negar este pedido. Mas se o juiz decidir aceitar, pode usar este caso das gaúchas como exemplo, pois a decisão abre precedente e permite que tribunais de instâncias inferiores e cartórios adotem a mesma atitude. Permite, mas não obriga! 

A decisão teve repercussão, mas não se trata de algo inédito no país. Já há casos de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil (a Folha de SP está chamando o caso pelo medonho nome de "casamento homoafetivo". Saudades do bom e velho termo "gay"...). O primeiro casamento gay aconteceu aqui em SP, em junho deste ano. No mês seguinte, foi a vez de um casal de garotas mudar de estado civil. 

A decisão do STJ é importante, sem dúvida alguma uma vitória da "causa", mas muita gente andou dizendo por aí (por desconhecimento ou por picaretagem mesmo) que o STJ estava legalizando "O" casamento gay no Brasil. Não é bem isso. Legalizou "UM" casamento gay.

As siglas dos tribunais podem até confundir, então nunca é demais saber com precisão de que assunto a matéria em julgamento se trata, para evitar alimentar ilusões, mas ao mesmo tempo saber valorizar as conquistas pela real dimensão que elas possuem. 

Ps. vergonha alheia vendo os caras "protestando" desta forma em frente ao STJ. Achei um tanto desnecessário. Mas como eu sofro mais de "Schadenfreude" (prazer em ver alguém pagando mico ou se dando mal) do que de vergonha alheia, fica aí a imagem para ilustrar a postagem. 
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