10 Perguntas e Respostas sobre o Julgamento da União Estável Gay no STF:
Odeio do fundo do meu coração a expressão "união homoafetiva". É tão técnico que parece nome de tratamento médico. É politicamente-correta, e é covarde: nada como chamar as coisas pelo nome. União civil homoafetiva o c%$#@#@, é casamento gay, casal gay, relacionamento gay mesmo. GAY! Você sai de casa para encontrar o namorado ou para ver o parceiro homoafetivo? Você conhece algum casal em união heteroafetiva? Quando você vai preencher um formulário, aparece lá, no campo "estado civil" a opção "homoafetivamente unido"? Não né? É casado ou solteiro. Unido homoafetivamente eu já sou há quase uma década, já que somos homo, temos afeto e estamos juntos - o que eu não posso é, apesar disso tudo, mudar meu estado civil!
Essa pequena digressão ao estilo Dr. House resmungão de ser veio à tona hoje ao ler nos jornais alguns miltontos totalmente desinformados - ou mal-intencionados - discorrendo sobre o julgamento de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Pensando nisso, resolvi escrever aqui sobre o assunto, na forma de perguntas e respostas. Vamos lá:
1. Do que você está falando?
Do Julgamento no STF sobre o reconhecimento das relações estáveis entre casais formados por pessoas do mesmo sexo.
2. De onde saiu isso?
São dois imbróglios diferentes: uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra do governo do estado do Rio de Janeiro. A primeira pede o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. A segunda pede que o regime jurídico das uniões estáveis seja aplicado aos casais homossexuais, para efeito previdência e benefícios como auxílio saúde. Como ambas apresentam pontos de convergência, acabaram indo parar juntinhas no STF.
3. É a aprovação do casamento gay?
Não, embora muita gente esteja achando que é. Mas pode criar precedente para que isso um dia venha a acontecer. Na prática, simplificando: em caso de aprovação, o tribunal estará dizendo: Ok, existem relacionamentos estáveis entre casais gays. Em suma, é isso. Eu, você, e toda a população da terra já sabemos que existe relacionamento gay estável, mas é importante que o Estado reconheça isso também.
4. É uma vitória do governo Dilma?
Não, a Dilma não tem nada com isso. Nas democracias, há separação entre os três poderes. O Judiciário NÃO é um órgão de governo, NÃO se submete às decisões do (a) presidente em exercício. Pelo contrário: o (a) presidente é obrigado a seguir a lei, como todo mortal. E NÃO tem poder de veto nestas decisões. Judiciário é um poder do Estado, não do governo. Há uma gigantesca diferença entre estes nomes onde existe o que se chama "estado democrático de direito". Digo isso pois vi uns militontos hoje agradecendo à presidente pelo julgamento!!!!! Apenas nas ditaduras o poder judiciário é submetido ao executivo. Em Cuba é assim, deve ser por isso que os vermelhinhos confundem as coisas por aqui.
5. Ok, já entendi. E qual foi o resultado?
Não foi. O STF adiou a decisão para hoje (quinta-feira). Apenas o relator, o ministro Ayres Britto, havia votado. A favor, diga-se. Faltam mais 10 votos.
6. Então posso me preparar para casar na sexta-feira?
Ainda não. Mas você poderá morrer em paz, sabendo que seu companheiro terá direito à herança. Ou pode se separar e pedir pensão.
7. O que muda na prática?
Na prática, o relacionamento entre o casal gay passa a ter o mesmo estatuto de uma "união estável", aquela em que não existe o casamento formal, mas os direitos (e deveres) são os mesmos de um casal "casado". Dá até para adotar um pimpolho.
8. Então é muito barulho por nada?
Pelo contrário, é uma conquista e tanto! O problema é que venderam o cavalo pintado como se fosse uma zebra. Mas é um belo cavalo.
9. Quais são as chances de aprovação?
São muito boas, diria até que vai passar fácil, já que os ministros não precisam se preocupar com eleitores, pois não dependem do nosso voto para chegar lá - e todos já têm emprego garantido até a aposentadoria.
10. E agora?
Agora vamos aguardar o resultado e - espero - comemorar mais essa conquista. Aos poucos a gente chega lá.
Ps.. Por favor, vamos evitar essas bobagens de "união homoafetiva", "parceria homoafetiva", "relação homoafetiva" etc. Chamar de gay é tão mais fácil!
Não importa o nome e sim a conquista, em passos de tartaruga chegamos lá afinal já dizia Caetano: "Isso aqui ooo é um pouquinho de brasil..."
Serginho, se a forma como nomeamos as coisas não for importante, estou desempregado e perdi anos e anos de universidade em vão ... Estamos totalmente presos à nossa língua materna e ela é tão forte que determina até mesmo o que pensamos - e como pensamos! Como se diz em semiótica: o "parecer" nós captamos pelos sentidos, mas o "ser" só captamos pela língua.
Faz toda diferença qual o significante que usamos para nos referir a algo atrelado a um referente. As pessoas podem chamar um gay de homossexual, veado (ou viado), de bicha, frutinha, fresco, baitola... o referente é sempre o mesmo o que muda é o significante... e faz uma diferença absurda, não? Nossas escolhas verbais dizem muito sobre quem somos.
Eu concordo que seria mais bacana dar uma conotação positiva e independente de gênero para a palavrinha "gay" (ou seja, serviria para as lésbicas também), como parece terem conseguido lá nos States. Mas se não é juridicamente um casamento, estado civil, acho que ainda não dá pra chamar assim. Mas não me ofendo com "homoafetivo". Vejo nela uma intenção de desvinculação do "(homos)sexual", talvez pra dizer que bicha não é tudo promiscuidade. Bom, mas o que importa é que se aprove esse trem!
Darling 01 ( eis-me de volta, tenho mais lido que comentado)
Eita país atrasado! Enquanto paises muito mais importantes já nem se preocupam com a questão. Tem tonto aqui agradecendo a Dilma !?!
Eu não me ofendo com o termo. Também não gosto de dizer casamento gay porque ainda não é. Quando pudermos casar no civil, daí sim, direi casamento gay, mas até lá, fico feliz com essa vitória que é gigantesca!!!!!
Minha opnião é bem pelo que o Wans disse, até lá, temos que reconhecer o avanço mas compreender que há MUITO mais por se fazer ainda.
excelente FAQ, excelente mesmo!
Wans, eu não me ofendo com o termo "homo...", mas acho que ele é usado para evitar a palavra "gay". E é usado pelos mesmos que pregam o "orgulho gay", então há algo de errado na equação...
Gostei: simples e objetivo esse FAQ.
Ah,agora q vi a enquete.Já votei.
Bom, eu te expliquei no comentário lá no blog. Porém, há algo a complementar. Embora nas perguntas e respostas vc tenha diferenciado, no preâmbulo, há uma incorreção: união homoafetiva nao é a mesma coisa que casamento gay, assim como união heteroafetiva não é a mesma coisa que casamento entre héteros. São a mesma coisa que união estável e com o reconhecimento dela, os gays conquistarão nada menos que 151 direitos que antes eram apenas dos casais heteroafetivos (rs).
O termo 'união homoafetiva' e o bem recente ramo do direito "direito homoafetivo' já incorporaram à linguagem comum e à jurídica, assim também a 'união heteroafetiva'.
Só não existe o 'direito heteroafetivo' pq os héteros não precisam.
Ainda ontem, o ministro do STF, Ayres Britto, relator das citadas ações, mencionou todos esse termos zilhões de vezes, o que comprova que temos que nos acostumar com eles.
meu amigo!
imprima isso e vamos distribuir por aí agora!!!
parabéns!
Bem didático.
Gostei.
Congratzzz pela iniciativa!
Hugzz!
o que não foi dito ainda é como estamos tendo uma visibilidade nunca antes reconhecida. E pensar que há poucos anos atrás isso era praticamente impossível... nada como um dia após o outro...
Vou ter de concordar com o Wans. Não acho que posso chamar de "casamento gay" propriamente dito porque não é união civil. Mas independnete do nome estou feliz pelo dia de hoje. Abraços!
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